Governo visa terceirizar gestão de benefícios concedidos pelo INSS

Segundo o jornal O Globo desta segunda-feira (12), o governo enviará ao Congresso um projeto de lei que visa migrar para seguradoras particulares benefícios concedidos atualmente pelo INSS, como auxílio doença, de trabalho e assistência à maternidade.

O objetivo do governo é acabar com o monopólio do INSS no pagamento de benefícios, que representam um custo anual de R$ 130 bilhões. Além disso, o governo acredita que a maior concorrência levará as empresas a investirem mais na prevenção de acidentes e a buscar seguros mais baratos.

Àqueles que decidirem migrar para as seguradoras particulares terão uma redução na alíquota previdenciária patronal, que é de 20% hoje.

Esta possibilidade foi criada com o projeto da reforma da Previdência. A abordagem sobre a gestão dos benefícios de risco não enfrentou resistência dos parlamentares, e o INSS continuará gerindo as aposentadorias e parte das pensões.

Diz parte das pensões, pois algumas podem ser afetadas caso sejam consideradas benefício de risco não programado, como a morte de um trabalhador por evento inesperado, como uma doença grave ou acidente de trabalho.