LOA-2020 é sancionada; fundo eleitoral é de R$ 2 bilhões

A LOA-2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Integral, a matéria inclui o controverso fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. No Twitter, o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, anunciou a sanção sem vetos na noite de ontem (17).

Bolsonaro vinha sendo pressionado nas últimas semanas por parte de sua base de eleitores a vetar o fundo bilionário da matéria estima a receita e fixa as despesas da União para o corrente ano, dentro da meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em decorrência da pressão, o presidente sinalizou que vetaria o financiamento caso fosse aprovado por senadores e deputados. Isso acabou acontecendo por meio de uma sessão conjunta no dia 17 de dezembro.

Questionado sobre a sanção da LOA sem vetar os R$ 2 bilhões previstos para o fundo eleitoral, Bolsonaro respondeu a jornalistas que era preciso “preparar a opinião pública”. Desde então, Bolsonaro vem reforçando que o veto poderia representar um processo de impeachment para ele. “A minha opinião é que não tem que ter dinheiro para fundo eleitoral para ninguém“, havia dito ele anteriormente.

Em meados de dezembro, contudo, ele esclareceu que sancionar a medida prevista no Orçamento é “lei”, então, deve cumpri-la. O Orçamento prevê receitas totais de R$3,68 trilhões e fixou as despesas líquidas em R$2,7 trilhões. Aqui, exclui-se os juros de R$917 bilhões correspondentes ao refinanciamento da dívida pública.

Quanto ao câmbio, projeta-se, em média, R$ 4 por dólar e um crescimento de 2,32% do PIB (Produto Interno Bruto). Além disso, estima o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, em 3,53% neste ano. Por fim, a meta fiscal de déficit primário governamental ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.