Tesouro Nacional banca R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados no mês de agosto

O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo dados do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela secretaria do órgão.

Desse montante, a maior parte refere-se ao pagamento de dívidas de Goiás, contabilizando R$ 233,94 milhões em garantia às dívidas.

Para Minas Gerais, as inadimplências pagas pelos atrasos totalizaram R$ 198,69 milhões.

No Rio de Janeiro, foram R$ 190,79 milhões. Em contrapartida, o Rio Grande do Norte recebeu apenas R$ 10,29 milhões.

Essas garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito.

Desse modo, o Tesouro Nacional cobre o calote, mas retém repasses da União até que a diferença seja quitada.

Entre janeiro a agosto de 2019, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes.

“O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal dos últimos dois anos impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade.

Por um lado, o Rio de Janeiro pôde contratar novas operações de crédito, mesmo inadimplente, por ter aderido ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017.

Em contrapartida, há estados impedidos de realizar o mesmo procedimento com garantias pelo Tesouro por não terem aderido ao programa.

Minas Gerais está impedido até 26 de agosto de 2020, enquanto Goiás, até 21 de agosto do mesmo ano.