Oi celebra acordo para extinção de litígios judiciais e extrajudiciais com a Pharol e sua subsidiária

Na manhã desta quarta-feira (9), a concessionária de serviços de telecomunicação brasileira Oi disse em fato relevante ao mercado de que celebrou um acordo com a subsidiária da portuguesa Pharol (Bratel), acionista controladora, antiga Portugal Telecom e, com isso, vai conseguir acabar com quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais em todos os países onde os processos estão sendo movidos, como no Brasil e em Portugal.

A operadora brasileira, que teve seu plano de recuperação judicial em janeiro de 2018, disse que após o acordo “o management da Oi e Pharol estão alinhados, de boa-fé, aos melhores interesses da Oi para que a companhia tenha foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispersão e custos relacionados a litígios”. Ainda por meio de seu comunicado, a Oi informou que chegou a um consenso com a Bratel, veículo de investimento da Pharol, “para encerramento e extinção de todos e quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e em todos os diferentes países onde existam discussões envolvendo sociedades dos dois grupos.”

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No geral, as empresas discutiam os termos do plano de recuperação judicial e aumento de capital. De acordo com o Estadão, em 2018 a Bratel instaurou um procedimento na Câmara de Arbitragem do Mercado para reclamar o direito dos acionistas já previsto em estatuto social da operadora de deliberar sobre questões societárias de forma privada.

Como parte do acordo que foi aprovado pelos conselhos de administração de ambas as companhias para extinção da totalidade de litígios, a empresa de telecomunicações brasileira assumirá os custos com garantias judiciais relativas a processos judiciais da Pharol em Portugal, além de efetuar o pagamento equivalente a 25 milhões de euros à empresa portuguesa.

O acordo também indica que a Oi deve entregar 33,8 milhões de ações que estão em sua tesouraria e realizar um depósito em conta garantia da Pharol em caso de venda de sua participação na Unitel, maior operadora de telecomunicação angolana. De acordo com o comunicado da própria empresa, este depósito servirá para fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias avaliadas como prováveis durante o processo.

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Cerca de cinco anos atrás, em 2014, a Oi havia adquirido os ativos portugueses e africanos da Portugal Telecom e, a partir desta transação, a brasileira passou a deter participação indireta de ¼ da empresa (25%).

Por se tratar de um acordo, algumas obrigações também foram atribuídas à portuguesa Pharol. Em primeiro lugar, a empresa deve permitir que a Oi faça uso de qualquer valor devolvido à Pharol pela Autoridade Tributária Portuguesa a partir de 24 de março de 2015 com o custo de garantias e contingências tributárias, além do alinhamento que deve ser oferecido à Oi e apoio à implementação do Plano de Recuperação Judicial aprovado e homologado em todas as instâncias.

Além disso, a empresa portuguesa deverá utilizar, no mínimo, 25 milhões de euros na subscrição de ações emitidas no aumento de capital da Oi realizado no âmbito do plano de recuperação judicial e comparecimento e voto favorável na realização de quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da tele que tenham como objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida prevista no plano de recuperação judicial.

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Ainda por meio do fato relevante publicado na manhã desta quarta-feira (9), a Oi indicou que vai ter direito a um membro de sua indicação no Conselho de Administração da Pharol para este mandato, “sendo que a não implementação deste direito é condição de rescisão do presente acordo”. Os termos e condições discorridas do acordo somente vão ser validadas quando houver a homologação emitida pelo juízo da recuperação judicial.

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