Previdência não volta para a Câmara; governo prevê liberação de R$ 20 bilhões até dezembro

Segundo o presidente em exercício, Hamilton Mourão, o governo deve liberar R$ 20 bilhões do orçamento até dezembro.

Ele já havia adiantado a informação em entrevista para a TV Globo e reafirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.

À Agência Brasil, o Ministério da Economia informou que “está trabalhando para descontingenciar o maior valor possível”, mas ainda não há um prazo para esse desbloqueio.

Durante o dia, o mercado acompanha as repercussões da exoneração do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, após o mesmo defender a recriação de uma “nova CPMF”.

Ontem à noite, o Senado aprovou o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no Brasil.

Esse projeto permite às empresas fornecedoras de serviços de telefonia fixa a migração do regime de concessões para o de autorizações, havendo preços livres.

Essa prática já é comum entre os serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.

No cenário global, os investidores monitoram o Banco Central Europeu (BCE), que pode anunciar um corte nas taxas de juros.

Sobre a guerra comercial entre Estados Unidos e China, os mercados mundiais operam majoritariamente em alta.

O movimento reflete o adiamento do início de tarifas por parte dos EUA à importação chinesa de US$ 250 bilhões.

O Ministério de Comércio da China expressou satisfação com a decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, que anunciou o adiamento em sua página pessoal no Twitter.

Na véspera, a China decidiu isentar tarifas extras de, em média, 16 classes de produtos importados dos Estados Unidos.

Com o propósito de progredir nas negociações agendadas para o início de outubro, Pequim afirmou que poderá aumentar as compras de produtos agrícolas norte-americanos.

De acordo com o porta-voz do Ministério de Comércio da China, empresas chinesas já se preparam para retomar as compras.

Agenda econômica tem decisão de política monetária do BCE, dados de serviços e mais

A decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) é o grande destaque da agenda econômica nesta quinta-feira (12).

Parte do mercado aposta na manutenção da taxa principal, embora a taxa de depósitos possa contrair de -0,4% para -0,5%.

Há também expectativas pelo relançamento de um programa de compra de ativos, de acordo com a publicação da Bloomberg Economics.

Mario Draghi, o presidente da autoridade monetária, fala posteriormente sobre a decisão anunciada.

Ademais, a produção industrial da zona do euro caiu 0,4% em julho ante junho, segundo a Eurostat.

Nossa agenda econômica local tem como destaque a pesquisa mensal do setor de serviços de julho, publicado pelo IBGE.

Nos Estados Unidos, sai o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês), assim como os dados semanais de pedidos de auxílio-desemprego.

Morde e assopra

Em mais um episódio da estratégia “morde e assopra” de Trump, ontem ele decidiu adiar a imposição da sobretaxa de 30 por cento em 250 milhões de dólares de produtos chineses. A China já havia retirado alguns produtos da lista de tarifas que entrariam em vigor no dia 17. Ou seja, os dois países sabem o quão prejudicial as taxações são para ambas as economias (que são muito interdependentes). Por isso, quando enxergam que foram longe demais, dão leves recuos nas ameaças e dão esperança de um acordo aos investidores. É um respiro nos dias mais tensos.

Além disso, outro ponto de atenção são os bancos centrais. Hoje é dia de anúncio do pacote de estímulos do BC europeu. A expectativa de que os estímulos sejam consideráveis, um real afrouxamento monetário, diante das economias europeias já fragilizadas, é grande.

Por aqui, o assunto é Brasília. Mais uma vez, não podemos deixar de acompanhar o que acontece no cenário político. Ontem, o diretor da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido por Bolsonaro. O motivo seria por divergências no projeto de reforma tributária e por ter tratado sobre a CPMF enquanto o presidente ainda está internado. A ver como será o desenrolar do tributo que não está agradando.

Por Glenda Ferreira – Especialista em Investimentos na Levante Ideias de Investimentos

Secretário especial da Receita Federal é exonerado após confirmar “nova CPMF”

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo após tentar recriar a nova CPMF.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a divulgação não-autorizada sobre a reforma tributária prejudicaria o entendimento público do projeto.

Atualmente, o ministro da economia defende uma proposta mais ampla que a simples criação de imposto na Reforma Tributária.

Cintra, por sua vez, defendia a introdução de um imposto único, e defendia a proposta que reeditava a antiga CPMF.

Segundo a equipe econômica, o novo imposto substituiria a perda de arrecadação com a desoneração sobre salários.

Uma possível extinção da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também seria contemplado.

Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou novamente que uma recriação da CPMF está fora da reforma tributária por determinação presidencial.

“TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu ele em sua página pessoal no Twitter.

Em meados de agosto, o presidente afirmou que estaria “disposto a conversar” com Guedes sobre o tributo.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, acredita que a exoneração não afetará a tramitação da reforma na Câmara.

A “nova CPMF” tem sido alvo de duras críticas por parte dos deputados, assim como do próprio presidente Rodrigo Maia.

“O secretário tinha uma posição histórica que tinha uma rejeição na sociedade e essa posição se reflete no Plenário”, disse.

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Reforma da Previdência não volta para a Câmara, segundo Tebet

O texto principal da reforma da Previdência “não tem a menor possibilidade de voltar para a Câmara”, de acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).

Tebet falou a jornalistas que o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não deixará que o texto retorne para apreciação.

“Há um entendimento do relator, da maioria dos colegas senadores, daqueles que vão votar favoravelmente à proposta, que qualquer coisa e qualquer emenda que dê conotação de ser emenda de mérito, se houver dúvida nesse sentido, ela sai da principal e vai para a paralela”.

Ela se refere à PEC paralela criada por Tasso, a fim de contemplar as mudanças desejadas pelos senadores na reforma.

Assim sendo, qualquer trecho que force o retorno da reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, deve ser retirado.

A presidente afirma que a disposição é evitar questionamentos sobre as supressões promovidas por Tasso no texto.

Exclusões de trechos bem como mudanças na redação só podem ocorrer caso não impliquem em alterações no mérito da matéria.

“O relator vai analisar para ver se tem algum risco de haver um questionamento judicial ou mesmo um questionamento maior dentro desta Casa”, disse sobre os dois principais pontos focos de preocupação que podem ser encarados como alterações de mérito.

Em primeiro lugar, uma supressão que na prática autorizaria Estados e municípios a criar alíquotas extraordinárias em contribuições de servidores.

Por fim, há um ponto que permite a trabalhadores informais se enquadrarem em grupo com sistema especial de inclusão previdenciária.

“Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal”, podendo ou não incluir na paralela, segundo ela.

Para o governo, PEC de regras fiscais complementa o pacto federativo, diz autor da proposta

Segundo o autor da PEC de regras fiscais, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, encara a medida como peça complementar do pacto federativo.

A PEC 438 prevê medidas com o propósito de a conter o crescimento das despesas obrigatórias e regulamenta.

Essa norma constitucional, regra de ouro, proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes, como pagamentos de salários.

“A nossa PEC é um passo significativo no pacto federativo porque ela traz a questão de ataque à despesa obrigatória, desindexação, a desvinculação orçamentária”, afirmou o autor.

Após reunião com Guedes, o parlamentar disse que “o ministro tem a absoluta convicção, que nós já tínhamos, que são projetos complementares e necessários. ”

“Nesse momento, um depende do outro”, completou, de acordo com a Reuters.

Atualmente, o projeto de regras fiscais está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Caso seja aprovado, avançará para comissão especial, que analisará o mérito da proposta.

O deputado Rigoni (PSB-ES), relator da PEC, afirmou que a proposta tem o potencial de liberar até R$ 100 bilhões por ano para despesas discricionárias, conforme publicação da Reuters.

“Essa PEC tem o potencial de, ao mesmo tempo, fazer com que cumpramos as regras fiscais e aumentar o investimento público”, afirmou o parlamentar, que também participou da reunião com o ministro da economia.