O que é BACEN e qual a função do Banco Central do Brasil?

O Banco Central ocupa um lugar de destaque no noticiário econômico, que sempre menciona decisões sobre taxas de juros e a atuação do BACEN no mercado de câmbio. De fato, seu papel na economia é muito importante.

Mas você sabe exatamente o que é BACEN? Neste post, vamos detalhar as suas funções, começando por explicar brevemente o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Por fim, vamos debater a ideia de independência do Banco Central e explicar quais seriam as possíveis consequências se essa ideia fosse adotada. Acompanhe!

Como funciona o Sistema Financeiro Nacional?

O BACEN faz parte do Sistema Financeiro Nacional e é uma das instituições que atuam na intermediação financeira, ou seja, no encontro entre tomadores e credores de recursos.

O SFN é formado por três tipos de entidades:

  • agentes normativos: estabelecem regras gerais para o bom funcionamento do sistema;
  • supervisores: garantem que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos;
  • operadores: instituições que oferecem serviços financeiros, no papel de intermediários.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo que formula a política de moeda e crédito, ou seja, coordena a política macroeconômica do governo federal. Entre as suas principais funções, estão a definição da meta para a inflação, as diretrizes para o câmbio e as normas principais para o funcionamento das instituições financeiras.

O Banco Central, por sua vez, deve garantir o cumprimento das normas do CMN. Ele monitora e fiscaliza o sistema financeiro e executa as políticas monetária, cambial e de crédito. É, portanto, uma entidade supervisora.

Quais as atribuições do BACEN?

Já deu para perceber que o BACEN cumpre papéis de extrema importância não apenas para o governo, mas para o país como um todo, uma vez que ele é a entidade responsável por gerir a política econômica do Brasil.

Ele foi criado em 1964 e sua sede fica em Brasília. É uma autarquia federal, isto é, uma entidade jurídica de funções determinadas e que é ligada ao Estado.

A sua principal missão, segundo o próprio BACEN, é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Para isso, atua de diversas formas, como determinado na Constituição Federal e na Lei nº 4.595/1964.

Emissão da moeda

O BACEN detém o monopólio de emissão da moeda — tanto do papel-moeda quanto das moedas metálicas — e deve garantir que a demanda de dinheiro para a atividade econômica seja satisfeita.

Por isso, a Casa da Moeda do Brasil atua junto com o Banco Central, produzindo o dinheiro e observando alguns itens, como custos, segurança contra falsificação e exigências de circulação.

Atuação com bancos

O Banco Central atua como uma espécie de “banco dos bancos”, recebendo as reservas das outras instituições, além de monitorar, regular e realizar operações, como:

  • fornecer crédito aos bancos que estejam em necessidade;
  • atuar como vigilante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operador do Sistema de Transferência de Reservas (STR);
  • intervir em situações mais graves que envolvam o mercado financeiro, resolvendo problemas de liquidez de instituições bancárias.

Banco do governo

O BACEN não empresta dinheiro para o governo, mas detém as principais contas do governo federal e é responsável pela custódia das reservas internacionais do país. Além disso, regula a movimentação orçamentária do governo e atua nos leilões de títulos públicos federais em nome do Tesouro Nacional.

Supervisão do sistema financeiro

O Banco Central atua como supervisor das instituições financeiras, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento do sistema financeiro do país. Além de supervisionar e fiscalizar, prevenindo e punindo atividades ilícitas, também elabora as normas de funcionamento desse sistema financeiro.

Execução da política monetária

É o Banco Central que executa a política monetária do Brasil, colocando ou retirando moeda do mercado.

Um dos instrumentos para isso é a taxa Selic, considerada a taxa básica de juros do país. Ela define quanto o governo paga de juros para quem compra títulos públicos e serve como base para os juros praticados pelas instituições financeiras do Brasil.

Ao elevar a Selic, o governo torna mais atraente investir em uma aplicação de baixo risco, como os títulos públicos, do que em opções mais arriscadas, como a bolsa de valores ou os negócios. Por isso, tira dinheiro de circulação e restringe a atividade econômica.

Ao mesmo tempo, os bancos também sobem seus juros, acompanhando o movimento do BACEN e tornando o crédito mais caro.

Por outro lado, ao baixar a Selic, os títulos públicos se tornam menos interessantes. O crédito fica mais barato e sua oferta mais farta, o que ajuda a aquecer a economia. Nesse sentido, é também um instrumento de controle da inflação.

A política monetária conta também com três instrumentos e cabe ao BACEN pilotá-los:

  • compulsórios: é um valor que as instituições financeiras precisam obrigatoriamente manter depositado no Banco Central. Os bancos podem recorrer a esse dinheiro em caso de necessidade, e o BACEN pode mexer no percentual de depósitos compulsórios como forma de colocar mais ou menos dinheiro na economia;
  • redesconto: voltado para instituições financeiras que estão com baixa liquidez, ele permite ao banco trocar títulos por moedas com taxas de juros mais baixas;
  • mercado aberto: diz respeito à compra e venda de títulos públicos para controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia.

Execução da política cambial

O BACEN é responsável pela manutenção de ativos em moedas estrangeiras. É nesse mercado que se formam as taxas de câmbio, que têm um papel importante em relação ao poder de compra do país e ao desempenho das transações internacionais.

Quais seriam as consequências de um BACEN independente?

As discussões sobre uma possível autonomia do Banco Central são antigas. Os defensores dessa ideia argumentam que um BACEN independente ficaria livre de possíveis ingerências políticas.

Isso daria mais credibilidade às suas decisões, que seriam guiadas por fatores exclusivamente técnicos. Além disso, as políticas do Banco Central estariam protegidas durante uma mudança de governo.

Por outro lado, quem é contra a ideia afirma que não há garantias de que o próprio Banco Central não seja usado politicamente, formando um poder paralelo que pode estar desalinhado com a política monetária definida pelo governo.

Neste post, vimos as principais funções do Banco Central e sua importância para o governo e para o país. Sua atuação é ampla, e a saúde do sistema financeiro depende em boa parte dessa instituição.

Agora que você já sabe o que é BACEN, aproveite para continuar aprofundando seus conhecimentos e saiba por que fugir da poupança.