Em semana mais curta, Senado adia resoluções; Leilão de Transmissão; follow-on da Magalu

Foi promulgado ontem pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social.

As novas regras de transição e disposições transitórias estabelecidas tem como propósito reduzir o déficit nas contas da Previdência Social.

De acordo com a Agência Senado, a nova estimativa de economia é de, aproximadamente, R$ 800 bilhões em 10 anos.

No Plenário do Senado foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão 29/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) 889/2019.

Com o projeto de lei de conversão, o valor do saque imediato autorizado nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998,00. Agora, a matéria deve ser encaminhada para a sanção presidencial.

Além disso, a conclusão da PEC Paralela da Previdência foi adiada para a próxima semana, devido à falta de quórum.

Outro destaque da terça-feira (12) foi a aprovação do acordo que permite uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos.

Surpreendentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou a hipótese de realizar uma nova Assembleia Constituinte.

A declaração, baseada nas discussões sobre uma nova proposta de emenda constitucional para rever o entendimento sobre a prisão em segunda instância, gerou reação adversa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que afirmou que a Constituição do Brasil “ainda é jovem”.

O governo autorizou a ampliação de R$ 16,768 bilhões oriundos das despesas do Orçamento de 2019 em relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas, incorporando a arrecadação adicional que ocorrerá com o leilão do excedente da cessão onerosa de petróleo.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro recebe o líder chinês Xi Jinping, no Palácio do Itamaraty, para a Assinatura de Atos.

Pesquisa Mensal do Comércio de setembro (IBGE), dados da zona do euro e produção de xisto

Nossa agenda local de indicadores econômicos tem como destaque a divulgação da Pesquisa Mensal do Comércio de setembro do IBGE.

Em paralelo, a última semana de resultados corporativos relacionados ao terceiro trimestre de 2019 ganha fôlego com novas publicações.

Lá fora, em meio ao sentimento de aversão ao risco, o investidor viu a produção industrial da zona do euro, ajustada sazonalmente, avançar 0,1% em setembro, segundo dados do Eurostat, o escritório de estatística da União Europeia.

O mercado digere ainda o relatório Perspectiva da Energia Global da Agência Internacional de Energia (AIE), com a afirmativa de que a produção de xisto dos Estados Unidos remodelará os mercados de energia globais nos próximos anos.

Com isso, o relatório reforça a influência norte-americana, em contraposição aos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

PEC da prisão em segunda instância será pautada no Senado, confirma Alcolumbre

Após sinalizar que a discussão da PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) só poderia ser abordada através de uma Assembleia Nacional Constituinte, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a pautar a discussão em plenário.

Segundo a senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), a PEC será pautada no colegiado na próxima quarta-feira, em 20 de novembro.

Ela sinalizou ainda o acerto com Alcolumbre sobre um procedimento mínimo para a tramitação da proposta na CCJ e Plenário.

Conforme ressaltado pela parlamentar, seu dever é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores.

O proclame muda todo o cenário desenhado anteriormente com a fala de Alcolumbre, se dispondo à elaboração de nova Constituinte.

Diante da hipótese, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a discussão sobre o tema pode resultar em uma insegurança.

Agora, Alcolumbre não apenas deu o aval para o trâmite, como também estaria disposto a ajudar na construção do texto.

Assim, Tebet receberá Projetos de Lei (PL) que alteram o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP).

Este artigo prevê que ninguém poderá ser preso salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.

Outro destaque da matéria é a prisão em virtude de pedido de prisão temporária ou preventiva.

Ao mesmo tempo, a CCJ do Senado detém uma PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que está sendo relatada por Selma Arruda (Podemos-MT) e pode ser usada como apoio à tramitação da PEC da prisão em segunda instância.

É provável que a PEC que propõe uma inclusão no artigo 93 da Constituição, para autorizar a possibilidade de execução provisória da pena após condenação por órgão colegiado, tenha seu relatório lido já na semana que vem.

Leilão de Transmissão 02/2019 é aprovado e pode render R$ 4,18 bilhões em investimentos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização do leilão de transmissão 02/2019, previsto para 19 de dezembro.

Segundo o órgão, a expectativa é pela criação de 8.782 empregos e geração de até R$ 4,18 bilhões em investimentos.

O leilão englobará a licitação de 12 lotes, com 17 linhas de transmissão e 16 subestações, em projetos que contemplam 12 Estados do país e será celebrado com apoio técnico da B3 em um hotel na Zona Sul de São Paulo.

Dos componentes dispostos, dez lotes terão empreendimentos ofertados pela primeira vez, de acordo com a agência.

Além disso, parte de um dos lotes terá empreendimentos oriundos de concessões extintas da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).

O edital passou pela verificação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informou a Aneel.

“São 20 anos de leilões de transmissão, com muito sucesso”, disse em nota o diretor-relaor da Aneel, Rodrigo Limp.

“Historicamente, tivemos a ampla participação de proponentes de vários países, o que confirma a robustez e a segurança regulatória de nosso modelo de contratação de energia”, concluiu ele.

Clique aqui para ver na íntegra a lista de empreendimentos a serem licitados no leilão de transmissão 02/2019.

Movimentação em follow-on da Magalu eleva soma de operações brasileiras para R$ 76,1bi

A varejista Magazine Luiza (MGLU3) precificou a R$ 43 as suas novas ações em sua oferta subsequente (follow-on).

Com a definição, que ficou 0,9% abaixo do valor do fechamento da véspera (12), a R$ 43,40, a Magalu girou R$ 4,730 bilhões, conforme mostra um comunicado enviado ao mercado na madrugada desta quarta-feira (13).

A operação foi majoritariamente primária, isto é, com recursos destinados ao caixa da companhia.

Do total, R$ 4,3 bilhões vão para a Magalu, que vai usar os recursos para aumentar seu shopping virtual (“marketplace”).

Outras medidas como adicionar serviços financeiros para os lojistas, investir em tecnologia, distribuição e aquisições também são previstos.

O montante elevou o ano à marca recorde de volume de ofertas de ações, de acordo com o Valor Econômico.

Entre ofertas IPOs e follow-ons, são R$ 76,1 bilhões em 2019, superando o volume histórico de 2007, em termos nominais.

Naquela época, houve uma popularização dos IPOs, e houve um movimento de R$ 75,5 bilhões, conforme dados da Anbima.

No levantamento, a Anbima desconsidera o dado total de 2010 pela oferta atípica de R$ 120 bilhões da Petrobras.

Isso aconteceu porque parte do montante foi absorvido por entes públicos, não sendo usado como parâmetro para demanda de mercado.

Lucro da MRV frustra e contrai 8% no 3T19, sob efeito do Minha Casa Minha Vida

A empresa de engenharia MRV (MRVE3) reportou lucro líquido de R$ 160 milhões no terceiro trimestre deste ano.

O montante representa um decréscimo de 8% frente ao mesmo período contabilizado no ano anterior (R$ 174 milhões).

Esse resultado pegou analistas consultados pela Bloomberg de surpresa, após preverem lucro líquido de R$ 184,5 milhões no 3T19.

De acordo com a construtora de imóveis residenciais, esse resultado foi impactado pela paralisação de repasses destinados aos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida.

Com a paralisação que durou praticamente todo o trimestre, segundo destacou a MRV, a construtora passou por uma queima de caixa de R$ 198 milhões, ante uma geração de R$ 241 milhões na comparação anual com 2018.

Outro destaque da MRV foi o maior rigor na concessão de crédito pelos bancos financiadores.

Esse movimento forçou “uma flexibilização das condições comerciais” e contribuiu para a queda da margem bruta, de 33% para 29,5%.

Em contrapartida, sua receita operacional líquida consolidou o maior número da história da companhia, com R$ 1,57 bilhão (+16,1%).

Houve alta na base anual (+4,2%) do lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), totalizando R$ 248 milhões.

Com o propósito de conter parte dos custos, a empresa sinalizou no balanço que está substituindo mão-de-obra terceirizada por própria.

Atrelado ao resultado trimestral, a MRV relatou que os dividendos extraordinários declarados pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 25/04/2019, no montante total de R$ 327.896.570,78, terá o seu pagamento em duas datas distintas, ambas em 2019.

Conforme estipulado pela empresa, R$ 163.948.285,39 serão disponibilizados em 27/11/2019, o que corresponde a, aproximadamente, R$ 0,37014261 por ação com base na posição acionária do dia 14 de novembro de 2019. Não há, contudo, uma data confirmada para o segundo pagamento de dividendos.