Mais agilidade no repasse de recursos, marco do saneamento, embate sino-americano e mais

O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2019) que agiliza o repasse de recursos ao Distrito Federal, Estados e municípios.

Para tornar isso possível, serão usadas as emendas parlamentares individuais ao Orçamento.

A matéria será promulgada nesta quinta-feira (12) em sessão solene do Congresso Nacional.

No mesmo dia (11), o Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão disciplinar nos órgãos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro.

Assim como a PEC 48/2019, o PLC 148/2015 também será levado para sanção presidencial.

Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o texto-base do novo marco legal do saneamento básico, por 276 votos a 124.

Esse projeto de lei (PL 4162/19) facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões, segundo informou a agência de notícias oficial da Câmara.

Petrobras (PETR3PETR4) divulgou a oportunidade para venda de sua participação de 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG).

Entre os destaques globais desta quinta-feira está o encontro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com seus principais assessores econômicos e comerciais.

Segundo a Reuters, uma possível imposição de tarifas sobre bens chineses, previsto para ter início no próximo domingo, será debatida.

Além disso, o Comitê Judiciário da Câmara nos EUA deve aprovar as acusações contra Trump.

O presidente norte-americano é acusado de abuso de poder ao tentar forçar a Ucrânia a investigar um rival político.

De acordo com o comitê, Trump ainda teria tentado obstruir o Congresso quando os parlamentares tentaram investigar o assunto.

Na Europa, os britânicos vão às urnas para definir o Parlamento que deve apresentar uma resposta ao Brexit.

Essas eleições estão sendo apontadas como as “mais importantes em uma geração”.

Nos EUA, ontem à tarde foi a vez de ouvir o presidente do Fed (banco central americano), Jerome Powell. Como esperado, a decisão foi por manutenção dos juros, porém ele afirmou que o ritmo de crescimento do país, a geração de emprego e a inflação estão confortáveis e por isso não vê motivos para mudanças dos juros, com mais quedas em 2020. Alguns investidores podem não ter gostado, mas enquanto a intervenção do Fed para trazer mais estímulos à economia não é urgente ou sem sinais de que a guerra comercial com a China se agravará, não deverá fazer alterações na condução da política monetária no curto prazo.

Por aqui, como o esperado, o banco central optou por reduzir pela quarta vez seguida a taxa Selic, que agora caiu a 4,5 por cento.  Daqui em diante, a autoridade monetária não deixou claro como irá conduzir os juros, por ora, não deverá cortar mais os juros até que veja os resultados das quedas desse ano. Com isso, temos duas consequências principais: a poupança passa a render 3,15 por cento ao ano e essa assim como outras aplicações financeiras podem ter o rendimento inferior à inflação, ou seja, vai ficar mais difícil ganhar dinheiro com segurança e por outro lado, facilita o acesso ao crédito. É claro que sempre vale reforçar que não é para tomar empréstimos sem planejamento, mas para quem precisa, o Banco do Brasil, Bradesco e Itaú já anunciaram ontem corte de juros das linhas de crédito.

Por Glenda Ferreira – Especialista em Investimentos na Levante Ideias de Investimentos

Produção industrial na zona do euro; inflação anual alemã e outros indicadores

Na União Europeia, a produção industrial da Zona do Euro sai no mesmo dia que os britânicos vão às urnas para definir o Parlamento que deve apresentar uma resposta ao Brexit.

A Alemanha publicou nesta quinta-feira (12) que seu índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) avançou 1,1% em novembro na comparação anual com 2018.

De acordo com a agência de estatísticas alemã, a Destatis, o CPI alemão contraiu 0,8% em relação ao mês outubro.

Segundo o The Wall Street Journal, esse resultado está alinhado com as estimativas preliminares divulgadas ao final do mês anterior.

Por aqui, o IBGE divulga hoje pela manhã a pesquisa sobre o volume de serviços relativa ao mês de outubro.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) cresceu 1,83% na primeira prévia de dezembro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Por fim, os Estados Unidos publicam o índice de preços Demanda final de novembro.

Desidratado, pacote anticrime é aprovado no Senado e segue para Bolsonaro sancionar

Uma semana após ter sido aprovado – e desidratado – na Câmara dos Deputados, o pacote anticrime avançou no Senado.

O pacote, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, será encaminhado para sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

Até mesmo a oposição votou a favor do projeto de lei 6.341/2019, que modifica a legislação penal e processual penal a fim de torná-la mais rigorosa, em função do acordo firmado em cima do texto do grupo de trabalho da Câmara.

Em contrapartida, os parlamentares já esperam vetos em alguns itens incluídos pelo Congresso no texto que veio da Câmara dos Deputados como, por exemplo, a proposta que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final.

Dois pontos, considerados importantes por Moro, ficaram de fora do texto aprovado: a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude.

Moro, por sua vez, defende que os pontos retirados sejam novamente discutidos no Congresso.

Atualmente, a segunda instância tramita no Senado através de um outro projeto de lei, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não deve pautar no Plenário.

Embora a vitória de Moro esteja sendo considerada apenas “parcial”, parlamentares destacam os avanços que serão registrados na legislação com a proposta aprovada.

Para o relator e senador Marcos do Val (PODE-ES), 80% do conteúdo formulado originalmente pelo ministro da Justiça, que aumenta as penas aplicadas para diversos crimes, como homicídios com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria nas redes sociais, comércio ilegal de armas e tráfico internacional de armas, está preservado.

Ademais, o texto aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão que pode ser aplicado no País.

Câmara aprova transferência do Coaf para o Banco Central

Ao que tudo indica, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será transferido do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

Ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na Medida Provisória 893/19, que prevê a reestruturação do órgão.

A matéria, que agora será enviada ao Senado, já tinha recebido o aval do ministro Paulo Guedes desde agosto.

Hoje, o Coaf atua na produção de informações com o propósito de prevenir e combater a lavagem de dinheiro.

Para isso, o órgão está apto a aplicar penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não contribuírem com o envio de dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Com a decisão, o Coaf perdeu as atribuições de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Além disso, a responsabilidade de definir o novo presidente e os novos membros da diretoria do órgão, que terá seu nome mantido, ficará a cargo do presidente do Banco Central, Roberto Campo Neto.

Representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) dividirão o assento no Coaf com o presidente do conselho.

De acordo com a agência oficial de notícias da Câmara, até 31 de dezembro do ano que vem, o Ministério da Economia assim como o Ministério da Justiça deverá dar apoio técnico e administrativo para o inteiro funcionamento e operação do Coaf.

A matéria será enviada ao Senado.

Taesa e Duratex aprovam pagamento de juros sobre o capital próprio

O investidor continua surfando a boa onda do pagamento dos juros sobre capital próprio (JCP).

Agora, o Conselho de Administração da Taesa (TAEE11) e da Duratex (DTEX3) aprovaram o pagamento do provento aos seus acionistas.

De acordo com a Taesa, o montante pago será de R$ R$ 62.153.274,31 milhões em juros sobre o capital próprio, com base nas demonstrações financeiras intermediárias levantadas pela companhia em 30 de novembro deste ano.

Por ação preferencial e ordinária, o valor bruto dos JCP será de R$ 0,06013882100 e R$ 0,18041646300 por units.

O pagamento ocorrerá ainda em 2019, em 27 de dezembro, com base na posição acionária da próxima segunda-feira (16).

Em janeiro, os papéis da Taesa passarão a ser negociados na condição de “ex-JCP” a partir do dia 2.

Haverá a dedução do Imposto de Renda na Fonte, conforme legislação em vigor, exceto para aqueles comprovadamente isentos ou imunes.

Assim também, a Duratex se prepara para distribuir R$ 0,31739465596 líquidos por ação em juros sobre o capital próprio.

O montante será pago aos investidores que estiverem posicionados em carteira no fechamento do pregão da próxima segunda-feira (16).

Posteriormente, no dia seguinte (17), os papéis da Duratex serão negociados na condição “ex”, com pagamento em 30 de dezembro.