Câmara aprova MP que permite 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça feira (21), uma medida provisória que permite que haja 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil.

A MP perde a validade nesta quarta feira (22), e precisa de aprovação do Senado antes de virar lei. Por isso, acredita se que os senadores devem avaliar o texto ainda hoje.

Com a MP serão feitas mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica, além de estabelecer apenas que a concessão seja dada a empresas que respeitem as leis brasileiras e tenham sede aqui, o que não impede participação estrangeira.

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Antes disso, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros, limitando até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

O texto aprovado pelos deputados também inclui a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de até 23 quilos em voos domésticos.

Mais detalhadamente, fica proibida a cobrança de bagagens de:

  • até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos
  • até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares
  • 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proibição da cobrança das bagagens neste modelo. Para ele, quando foi implantada a cobrança a ideia era que fosse reduzido o preço da bagagem, o que não aconteceu.

“A cobrança foi autorizada com o argumento de que iria diminuir o valor das passagens. Já se passaram dois anos e o que aconteceu foi exatamente o contrário: aumentou o preço da passagem”, declarou durante a sessão.