Câmara aprova transferência do Coaf para o Banco Central

Ao que tudo indica, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será transferido do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

Ontem, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na Medida Provisória 893/19, que prevê a reestruturação do órgão.

A matéria, que agora será enviada ao Senado, já tinha recebido o aval do ministro Paulo Guedes desde agosto.

Hoje, o Coaf atua na produção de informações com o propósito de prevenir e combater a lavagem de dinheiro.

Para isso, o órgão está apto a aplicar penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não contribuírem com o envio de dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Com a decisão, o Coaf perdeu as atribuições de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

Além disso, a responsabilidade de definir o novo presidente e os novos membros da diretoria do órgão, que terá seu nome mantido, ficará a cargo do presidente do Banco Central, Roberto Campo Neto.

Representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Receita Federal, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) dividirão o assento no Coaf com o presidente do conselho.

De acordo com a agência oficial de notícias da Câmara, até 31 de dezembro do ano que vem, o Ministério da Economia assim como o Ministério da Justiça deverá dar apoio técnico e administrativo para o inteiro funcionamento e operação do Coaf.

A matéria será enviada ao Senado.