Câmara estuda mudar regras fiscais do Brasil para conter gastos

A Câmara dos Deputados e integrantes do governo começaram a discutir a criação de um de um novo texto para as regras fiscais brasileiras, informou o jornal Valor Econômico nesta quinta feira (11).

O objetivo do projeto é aproximar a ‘’regra de ouro’’ das finanças públicas com o teto de gastos. A regra atual não permite que o governo contraia dívida para pagar gastos correntes, como aposentadorias, benefícios assistenciais, Bolsa Família e subsídios agrícolas, logo quando é necessário um subsídio extra é necessária a aprovação do Congresso.

Em suma, a ideia é que o governo corte investimentos e fique dentro do limite estabelecido, pois o mesmo não pode ser feito com as despesas obrigatórias, que não param de crescer.

Na prática, eles querem aproveitar a PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEMRJ), que visa ‘’conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências’’, para resolver o problema do teto de gastos.