CCJ do Senado aprova PEC da reforma da Previdência e chancela PEC paralela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu ontem a votação da PEC da reforma da Previdência.

Agora, a matéria seguirá ao plenário da Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) sinalizou a intenção de votar o primeiro turno na próxima quarta-feira (11).

O calendário fechado por líderes partidários, no entanto, prevê a primeira votação apenas para o dia 24.

Uma possível antecipação depende do acordo entre os senadores. Alcolumbre, por sua vez, garantiu a manutenção do calendário, que prevê conclusão em até 10 de outubro.

A CCJ também chancelou a sugestão de criar uma PEC paralela para embutir mudanças ao texto das novas regras previdenciárias.

A PEC da reforma foi dividida para incorporar mudanças à Previdência sem fazer necessário o retorno à Câmara dos Deputados.

“Quanto à questão da paralela, novamente, eu quero dizer que, quando nós não estamos modificando a PEC principal”, explicou o relator e senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Nós estamos preservando, sim, a questão da celeridade”, continuou ele.

“E por que essa questão da celeridade? A cada dia que passa, o remédio que nós vamos ter que dar –ou por este ou pelo próximo governo– vai ser mais amargo. E aí vem o que eu chamaria de efeitos colaterais mais graves. Não existe saída fora dessa”, destacou a jornalistas.

Na PEC principal, novas regras previdenciárias são tratadas sem alterar a essência do texto aprovado anteriormente pela Câmara.

Além disso, embora o relator tenha suprimido trechos do texto, regimentalmente essas exclusões não obrigam a medida a uma segunda análise por parte dos deputados.

Os dispositivos de benefícios assistenciais fazem parte das matérias suprimidas no texto, bem como os critérios para a aposentadoria especial.

Aquelas mudanças que forçariam o retorno para a apreciação dos deputados foram reunidas na PEC paralela da reforma da Previdência.