Defesa pode usar conversas de Moro para anular sentenças da Lava Jato

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo desta terça feira (11), as conversas divulgadas entre Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem dar brecha para pedidos de suspensão de sentenças proferidas pela operação Lava Jato.

O artigo 254 do Código de Processo Penal aponta como suspeito o juiz que “tiver aconselhado qualquer das partes”, e com isso podem ser levantadas suspeitas sobre a atuação do juiz em diversos casos.

As decisões de Moro no âmbito da Lava Jato ainda podem ser anuladas com base no artigo 564, que prega que em caso de “incompetência, suspeição ou suborno do juiz” deve haver a anulação da sentença, levando em consideração neste caso as informações obtidas pelo The Intercept, mesmo que os dados tenham vindo ou não de formas legais.

Caso haja investigações, há um ponto controverso, afinal elas teriam que ser feitas pela Polícia Federal — subordinada ao Ministério da Justiça, comandado por Moro.

“Temos que voltar para o passado e investigar tudo, enquanto ele era juiz. Se os fatos forem corroborados e houver indícios de que ele agiu de forma parcial, a primeira consequência seria a anulação de processos”, afirmou a advogada constitucionalista Vera Chemim à Folha.

Apurações que produzirem provas baseadas em dados obtidos de formas legais, poderiam resultar em um processo administrativo por quebra de decoro e até em uma ação penal por fraude processual.

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