IBGC mobiliza mercado para evitar retorno de indicação política em estatais

Lideradas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), diversas entidades (como a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec) e o Instituto Ethos) estão se movimentando para intensificar seus esforços contra a mudança na Lei de Responsabilidade das Estatais, a fim de manter o impedimento de indicação política em estatais.

O Senado recebeu na semana passada um texto do projeto de lei (PL) enviado pela Câmara que, entre outros pontos, tem por objetivo a liberação da indicação de políticos e seus respectivos parentes nas próprias agências ou em companhias estatais e, se aprovado, acabará com a restrição imposta para diretorias e conselhos de estatais. Em análise, o Senado decidirá qual versão do projeto de lei das agências seguirá para a sanção presidencial, o que tem culminado no movimento generalizado de inúmeras entidades que querem evitar a liberação das indicações políticas.

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A iniciativa do IBGC pode contar com o apoio da Amec, Apimec e do Instituto Ethos que já se manifestaram contra a mudança na lei em outras ocasiões. Além disso, o IBGC tem buscado sensibilizar senadores para as consequências que essa mudança na lei pode trazer, inclusive para um cenário macro. De acordo com o membro do conselho de administração do Instituto que tem liderado o movimento em Brasília, Richard Blanchet, quando não é possível se reunir com os próprios parlamentares, a opção é se reunir com seus respectivos assessores. Para otimizar os seus esforços, os encontros têm sido alinhados com aqueles que já demonstram algum tipo de interesse no assunto.

No meio do ano, o Instituto já contava com a possibilidade do retorno de indicações políticas e se manifestou publicamente contra a medida em nota endossada pela Amec e pela Apimec. Além destas e de várias outras instituições como o Instituto Ethos que também se manifestou em julho deste ano em favor da preservação da lei das estatais e de seus princípios de governança, Blanchet afirmou que o IBGC tem mantido contato com outros lugares, a fim de conquistar outras parcerias de mobilidade em favor desta luta contra o projeto em questão que teve reinicio após o envio do PL pela Câmara ao Senado.

Votada em 2016 no Senado, o projeto tinha como cerne o fortalecimento de agências reguladoras e extensão de restrição da indicação de políticos e seus parentes para cargos administrativos. Desde então, a Lei das Estatais proíbe aqueles que atuaram no comando de partidos políticos ou em trabalho vinculado à campanha eleitoral nos últimos 36 meses e seus respectivos familiares ocupem cargos de comando em empresas geridas pelo Estado.

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O PL 6621/16, também conhecido como “projeto das agências”, previa o estabelecimento de regras em gestão para agências reguladoras, responsáveis por regular e fiscalizar atividades econômicas como mineração e energia elétrica e se assemelhava à Lei de Responsabilidade das Estatais. O texto original foi analisado na Câmara e algumas mudanças tiveram o aval para acontecer, como a liberação das indicações políticas, questão combatida pelo IBGC.

Danilo Forte, deputado e relator do projeto na Câmara, afirma veementemente que dirigentes partidários devem ser tratados como os demais cidadãos uma vez que o mérito não deve ser excluído do outro só por ter ocupado um cargo político. De acordo com o próprio deputado, isso seria uma criminalização aos políticos, visto que alguém não deve ser discriminado pela função social ocupada.

Forte defende que a aprovação do projeto de lei que cria regras para as agências reguladoras e, dentre elas, mudanças na Lei das Estatais, é importante frente ao cenário econômico de grave recessão. Este cenário em questão influenciou até mesmo a decisão da Câmara na hora de enviar o PL das Agências diretamente ao Senado, uma vez que a situação econômica do Brasil e a demanda social pedem por maior eficiência dos gastos públicos e, desse modo, seria possível encurtar os gastos de meses, disse em nota.

Embora Danilo Forte esteja convicto de que a PL das Agências impactará positivamente na economia, Mauro Rodrigues de Cunha, presidente da Amec, contesta esta afirmativa. De acordo com o Valor Econômico, Cunha defende que “A politização de agências reguladoras e de estatais causa desemprego, uma vez que espanta investimentos no país. Isso é totalmente inconsistente com o que foi visto no Brasil no passado”.

Ainda de acordo com o presidente da Amec, a discussão atual não converge com a vedação do mérito e nepotismo, mas sim para a garantia de blindagem das estatais contra possíveis interferências político-partidárias, como o que já foi observado anteriormente, o que demandou a mudança decretada em 2016. Cunha afirma que blindagens como essas evitam que muitas indicações sejam maquinadas pelo mérito. A inclusão do “jabuti” no PL das Agências, disse Cunha ao Valor, é a “velha política mostrando sua cara, mostrando que ainda está viva e que quer continuar na troca de favores”.

Para o IBGC, a liberação de políticos em estatais vai contra a independência e os interesses públicos, aumentando os riscos de que as estatais sejam afetadas por interesses político-partidários – também defendido por Cunha.

Enquanto há pressão de todos os lados, cabe aos senadores a decisão de qual versão do texto será encaminhada para a sanção de Temer: se a versão do texto com ou sem a liberação da contratação de políticos.

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