Lei das Teles pode destravar R$34 bilhões em investimentos, diz governo

A equipe econômica do governo estima que a aprovação da Lei das Teles e sua subsequente implementação devem levar a investimentos de até R$34 bilhões, que. incluiriam R$17 bilhões de investimentos diretos como compensação pelo patrimônio da União que seria recebido pelas empresas, e o restante vindos de termos de conduta em tramitação na Anatel.

Ontem à noite, após três anos de discussões, o Congresso Nacional, especificamente o Senado, aprovou uma mudança profunda no marco geral do setor das telecomunicações no país. A lei altera o regime para a operação de telefonia fixa, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada, e não mais por concessão – o que desonera as operações e transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as operadoras. Os bens seriam devolvidos ao governo em 2025, quando se encerram os atuais contratos.

Em troca da infraestrutura, as empresas terão de investir valor equivalente aos bens transferidos na expansão de banda larga e outros serviços. A lei também desobriga as emissoras de rádio e TV de contribuírem 1% da receita operacional bruta para um fundo chamado Fust. No regime anterior à nova Lei das Teles, Oi, Vivo, Sercomtel e Algar tinham obrigações específicas, como investir para manter orelhões. A alteração na legislação beneficia, principalmente, a Oi, de acordo com analistas de bancos incluindo o BTG Pactual Safra, Itaú e Bradesco BBI. Maior concessionária de telefonia fixa do país, a Oi ainda se encontra em recuperação judicial.

No caso da Oi, segundo o analista do BTG Pactual, Carlos Sequeira, o marco legal pode acelerar a retomada das conversas para uma fusão com a TIM Brasil. O Banco Safra acredita que a Oi pode economizar R$500 milhões ao ano em infraestrutura com a nova Lei das Teles, o que pode desbloquear R$5 bilhões a serem reinvestidos em projetos melhores, além de poder desbloquear valor adicional por meio da venda de ativos imobiliários vinculados a contratos de concessão.