Ministério da Justiça prepara ‘’Lei Rouanet’’ para segurança pública

Devido ao bloqueio de verbas, o governo irá em busca da iniciativa privada para financiar os projetos de combate à criminalidade. Com isso, O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta feira (13).

A proposta preliminar do ministério estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda para o Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto o porcentual para pessoas jurídicas seria de 40%.

O ministério já tem os possíveis destinos para onde enviaria o dinheiro doado por empresários. Dentre os  destinos estão a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades.

Popularmente o projeto é chamado de ‘’Lei Rouanet da Segurança Pública, mas oficialmente foi batizado de Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).

A equipe ainda acredita que o dinheiro levantado com o programa poderá ser usado para facilitar a criação da Guarda Nacional, que substituiria a Força Nacional de Segurança Pública.

O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, disse ao Estado que vê com ceticismo a aplicação da proposta de parceria com empresários. “A ideia é positiva, mas esbarra em discussões federativas e orçamentárias”, argumentou. “Trata-se de um esforço legítimo, porque é preciso dinheiro novo, mas a equipe do Ministério da Justiça terá de forçar a discussão para evitar que o dinheiro seja contingenciado.”