Para garantir aprovação, itens trabalhistas são retirados da MP da Liberdade Econômica  

O texto-base da MP da Liberdade Econômica (MP 881) foi aprovado na noite de ontem (13) pela Câmara dos Deputados, e para agilizar esta aprovação o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e o governo deixaram o projeto mais enxuto, retirando, sobretudo, itens trabalhistas.

Segundo o jornal Valor Econômico, dentre os pontos excluídos do projeto, que visa reduzir burocracias, estão a aplicação do Direito Civil para contratos de trabalho de empregados com salário acima de R$ 30 mil; a ideia da criação de um tribunal administrativo para recursos contra autuações de fiscais do Trabalho.

Além destes, também aconteceram mudanças na obrigação de que a primeira visita de fiscais fosse orientadora, sem multa; a redução no valor de multas pagas em dia e sem contestação; e as mudanças nos contratos agrários e nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs).

Foram mantidas a permissão para trabalho aos domingos, com remuneração a cada 4 semanas, e feriados sem exigência de aprovação em uma convenção coletiva e criação de uma carteira de trabalho digital.

Para evitar resistência, Goergen retirou alterações previstas na legislação ambiental e urbanística, a anistia a multas da tabela do frete, a criação de documento eletrônico para o embarque de mercadorias e a permissão para que sociedades limitadas possam emitir debêntures.

“Outros pontos eu negociei com o governo, como as multas geradas em razão da tabela de frete e o documento único de transporte, que é oriundo do próprio Ministério dos Transportes, virão na próxima semana em um projeto de lei e eu serei o relator”, disse Jerônimo Goergen.