Parlamentares articulam volta de foro especial para políticos em mandato

Líderes políticos com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ) estão articulando a aprovação de uma mudança em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo impedir que juízes de primeira instância determinam ações contra políticos como prisão, quebra de sigilos bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão.

Segundo as informações divulgadas nesta terça feira (10), pelo jornal O Estado de S. Paulo, o grupo de parlamentares que organiza a tramitação está sendo liderado pelo deputado e jurista Luiz Flávio Gomes (PSB-SP).

A intenção do projeto é deixar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos ilesos de investigações e julgamentos chamados no Congresso de “ativismo judicial”.

A medida será inclusa na proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o foro privilegiado no Brasil a apenas cinco autoridades (o presidente da República, o vice, o presidente da Câmara, do Senado, e o presidente do STF).

Esta proposta já havia sido apresentada em 2017 durante o governo de Michel Temer, e agora voltou a caminhar na esteira da aprovação do projeto que endurece a punição para abuso de autoridades.

O Estado apurou que, na avaliação de líderes de partidos na Câmara, a lei do abuso serve como uma “garantia” ao fim do foro privilegiado