Por 6 a 5, STF derruba prisão em 2ª instância

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a legalidade da prisão após condenação em 2ª instância.

O deferimento contra a validade da execução provisória de condenações criminais reverte o entendimento do próprio STF, que autorizou as prisões, em 2016.

Essa decisão cria procedentes para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros presos pela Operação Lava-Jato.

Durante a sessão, boa parte dos ministros entendeu que a execução antecipada da pena fere o princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal.

O desempate coube ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que afirmou existir uma “lenda da impunidade” sobre o entendimento da prisão apenas após o trânsito em julgado.

“Esta Casa conduziu o processo do Mensalão sem pirotecnias, e se chegou à condenação de vários parlamentares, ex-parlamentares e empresários”, lembrou.

Ele aderiu à corrente dos colegas Marco Aurélio Mello (relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Do outro lado, os votantes foram: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Toffoli defendeu ainda a competência do Congresso para alterar a legislação relacionada a prisão em 2ª instância e já na semana anterior, ele havia encaminhado um ofício à Câmara e ao Senado propondo uma mudança na lei para evitar a prescrição de crimes, de acordo com o Valor Econômico.

Quanto as solturas, elas não acontecerão de forma imediata.

Será preciso que seus advogados solicitem à Justiça, a quem caberá a verificação dos requisitos para decretar uma prisão preventiva.

Essa modalidade é direcionada aos réus que representam riscos à ordem pública ou ao andamento das investigações.

Há, também, a possibilidade de que a Justiça agora determine a liberdade.

A defesa de Lula, por exemplo, já se posicionou sobre um pedido de soltura imediata à juíza Carolina Lebbos.