Proposta de Guedes para a Reforma Tributária enfrenta ferrenha oposição no Congresso, dizem analistas

Os czares da Reforma Tributária nas duas Casas do Congresso estão cada vez mais relutantes em relação à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar um imposto único para transações financeiras como parte da Reforma Tributária – o que deixa grandes dúvidas sobre a viabilidade do plano e o futuro da iniciativa, disseram analistas.

O pouco interesse do Legislativo em uma contribuição nos moldes da antiga CPMF deixaria a implementação do projeto para depois, disseram esses mesmos analistas. Hoje, os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo disseram, citando fontes, que o governo deve apresentar em sua proposta para a reforma, possivelmente hoje, que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. Para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2%.

A ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país. “Uma nova CPMF só passa no Congresso se for trocada por impostos existentes. E, talvez, com destinação específica para a seguridade social”, disse Murillo de Aragão, sócio-fundador da consultoria de risco político Arko Advice.

Na esteira da demora na aprovação da Nova Previdência no plenário do Senado, que ficou para a semana que vem e pesou na queda do Ibovespa da véspera, o investidor quer ver como o governo vai se mexer para agilizar a discussão e aprovação das mudanças nos códigos tributários – um dos mais regressivos no mundo, de acordo com estudos de consultorias como a PriceWaterhouseCoopers. As empresas brasileiras gastam quase quatro meses do ano preparando suas declarações de impostos, três ou quatro vezes mais que países como Estados Unidos, China ou Cingapura.

A questão da Reforma Tributária aparece no momento em que o presidente Jair Bolsonaro enfrenta vários testes no Senado – onde a iniciativa deve ser discutida inicialmente: as indicações de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República e do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, para a embaixada do Brasil nos EUA; a votação da Nova Previdência, e a análise dos vetos à Lei de Abuso de Autoridade. Para Leopoldo Vieira, analista político da IdealPolitik e membro experiente do TC, a novela das liberações de verba ganha, assim, protagonismo, e pode gerar algum ruído.