Reforma da Previdência aprovada na CCJ terá impacto fiscal de R$ 876,7 bilhões em dez anos

O texto da reforma da Previdência aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado terá um impacto levemente maior (R$ 876,7 bilhões) que o estimado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) da Casa (R$ 870,5 bilhões), de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Marinho participa de audiência pública sobre o tema, que antecederá a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) em plenário.

Segundo o Valor Econômico, a maior parte dessa economia projetada virá de mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O RGPS paga os benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada, assim como de servidores públicos de cidades sem regimes próprios.

Com o RGPS, a economia será de R$ 621,3 bilhões (dez anos), isto é, 70,8% do impacto total da reforma.

Ademais, a maior contribuição se dá pelo fim da aposentadoria por tempo de contribuição, contabilizando R$ 378 bilhões.

O impacto das revisões nas regras de aposentadoria do funcionalismo público, por outro lado, será de R$ 159,8 bilhões.

A “focalização” do abono salarial trará economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos, uma vez que PEC limita o benefício e impactará, aproximadamente, 12 milhões de beneficiários.

Além disso, o aumento de 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos e instituições financeiras trará uma receita extra de R$ 19,2 bilhões.

Esse valor, no entanto, não está relacionado com a Previdência, segundo o Valor Econômico.

Por fim, Marinho defendeu que os maiores interessados na reforma são os mais pobres, que “hoje são os mais prejudicados pelo atual sistema”.

“Não estamos dizendo que vamos deixar de pagar a aposentadoria e previdência dos idosos, estamos dizendo que precisamos equilibrar o orçamento para gastarmos mais com saúde e educação das nossas crianças”, disse.