Reforma da Previdência não volta para a Câmara, segundo Tebet

O texto principal da reforma da Previdência “não tem a menor possibilidade de voltar para a Câmara”, de acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).

Tebet falou a jornalistas que o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não deixará que o texto retorne para apreciação.

“Há um entendimento do relator, da maioria dos colegas senadores, daqueles que vão votar favoravelmente à proposta, que qualquer coisa e qualquer emenda que dê conotação de ser emenda de mérito, se houver dúvida nesse sentido, ela sai da principal e vai para a paralela”.

Ela se refere à PEC paralela criada por Tasso, a fim de contemplar as mudanças desejadas pelos senadores na reforma.

Assim sendo, qualquer trecho que force o retorno da reforma da Previdência à Câmara dos Deputados, deve ser retirado.

A presidente afirma que a disposição é evitar questionamentos sobre as supressões promovidas por Tasso no texto.

Exclusões de trechos bem como mudanças na redação só podem ocorrer caso não impliquem em alterações no mérito da matéria.

“O relator vai analisar para ver se tem algum risco de haver um questionamento judicial ou mesmo um questionamento maior dentro desta Casa”, disse sobre os dois principais pontos focos de preocupação que podem ser encarados como alterações de mérito.

Em primeiro lugar, uma supressão que na prática autorizaria Estados e municípios a criar alíquotas extraordinárias em contribuições de servidores.

Por fim, há um ponto que permite a trabalhadores informais se enquadrarem em grupo com sistema especial de inclusão previdenciária.

“Se houver um risco de questionamento judicial, ele tira do texto principal”, podendo ou não incluir na paralela, segundo ela.