Reforma eleitoral frouxa é aprovada na Câmara após rejeição do Senado

Apenas um dia depois do Senado rejeitar quase que completamente o projeto que afrouxa as regras eleitorais, a Câmara dos Deputados aprovou a medida nesta quarta-feira (18), mas abandonando alguns dos pontos polêmicos do texto.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o texto principal foi aprovado por 252 votos contra 150. Agora o texto seguirá para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem 15 dias úteis para se decidir.

Para valer nas eleições municipais de 2020, o texto precisa entrar em vigor até o dia 4 de outubro, exatamente um ano antes do pleito.

Após pressão de entidades civis, os deputados concordaram em retirar 5 pontos do projeto:

  • O que permitia que os partidos utilizassem qualquer sistema contábil de prestação de contas, acabando com sistema padrão usado pela Justiça Eleitoral. Isso dificultaria transparência e fiscalização;
  • O que exigia provação de dolo. Pelo texto, o partido só poderia ser punido caso ficasse comprovado que ele agiu com consciência de que estava infringindo a lei;
  • O que permitia correção de problemas na prestação de contas até o seu julgamento;
  • O que adiava em oito meses a prestação de contas eleitorais dos partidos;
  • E o que permitia o uso da verba pública para contratação de advogados para filiados acusados de corrupção e para interesse “direto e indireto” das siglas.

Além dos gastos advocatícios e com contabilidade, ficaram permitidos pagamentos de multas eleitorais e compra de sedes partidárias e de passagens aéreas para não filiados em casos de “congressos, reuniões, convenções e palestras”. Pessoas físicas poderão bancar os gastos advocatícios e com contabilidade em valores superiores às doações eleitorais. Especialistas afirmam que a medida abre brechas para caixa dois.

Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), o texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet.

“A imprensa fez críticas, alguns articulistas colocaram os pontos, encaminhei aos líderes partidários as preocupações da sociedade, todas legítimas. […] Temos convicção do que fizemos, não vamos fugir daquilo que a gente fez. Entre uma votação e outra a sociedade estuda, questiona, critica, bate. Bate com força. Às vezes dói, mas é assim a democracia. Graças a Deus a gente tem quem possa nos criticar nesse país’’, disse Maia