Reforma tributária de Appy é aprovada na CCJ da Câmara

O texto da reforma tributária com base na proposta do economista Bernard Appy e do deputado Baleia Rossi foi aprovado na noite da última quarta feira (22), pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em votação simbólica, e agora seguirá para comissão especial.

O projeto, que está sendo articulado pelo Legislativo sem participação do governo federal, irá agora para a comissão especial. Durante a votação, apenas o PSOL se mostrou contrário a proposta, enquanto outros partidos de oposição, como PT, PSB e PDT, ficaram a favor.

O modelo de Appy prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo, sendo três federais (PIS/Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).

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Nos primeiros dois anos, seria cobrada uma alíquota de 1% sobre este imposto para financiar a seguridade social e para equilibrar seria reduzida a taxa Cofins. Ao longo dos outros oito anos, as alíquotas de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS iriam abaixando aos poucos enquanto a do IBS aumentaria para manter a carga tributária.

Felipe Francischini, presidente da CCJ está bastante irritado com a falta de participação de governo. Francischini já tentou algumas vezes marcar encontros com a equipe econômica antes do relatório ser apresentado, mas não obteve sucesso.

Logo, o avanço da proposta do economista Bernard Appy é visto como um recado do Parlamento. Os deputados querem mostrar que conseguem estruturar uma agenda e aprová-la rapidamente sem apoio do Planalto.