Senado aprova novo marco para telecomunicações em regime de urgência

O Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que modifica a Lei Geral de Telecomunicações, firmada em 1997.  Horas antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia e seguirá para sensação presidencial.

A movimentação do projeto ocorreu de forma tão rápida ontem pois os parlamentares o aprovaram em regime de urgência.

O projeto já tramitava no Congresso há quase três anos e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular.

Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas. As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet.

Atualmente, as empresas que têm contratos de concessão atualmente são Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e Algar. Estes contratos terão vigência até 2025, e a provação do texto foi fundamental para a Oi, que está em recuperação judicial.

Para conseguir converter os contratos, as empresas terão que se comprometer a fazer investimentos em banda larga em regiões do Brasil que não tem grande interesse econômico, como cidades do interior.

O valor dos investimentos será calculado pela Anatel e levará em conta o valor do patrimônio das concessionárias, mas que teriam de ser devolvidos para a União ao final da concessão.

Além disso, as empresas poderão compartilhar entre si a radiofrequências usadas no serviço de telefonia (a depender do aval da Anatel) e prorrogar ilimitadamente o direito de uso de radiofrequência, sem que precisem disputá-la.

Com isso, as emissoras de rádio e televisão não serão obrigadas a contribuir para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.