Senado pautará PEC da prisão em segunda instância

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a legalidade da prisão em segunda instância, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse ao jornal “O Globo” que pautará no colegiado uma proposta de emenda à constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que tem como propósito alterar a decisão.

Assim como Tebet, o ministro da Justiça, Sergio Moro, destacou em nota a possibilidade de o Parlamento alterar o dispositivo.

“A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli”, disse em nota.

Essa matéria pode ser pautada na próxima semana caso a reunião da CCJ ocorra. A dúvida é culminada pelo encontro da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Itamaraty, previstos para a próxima quarta e quinta-feira (13 e 14).

Sobre a proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parece resistente em pauta-la, segundo informou o “O Globo”.

Em contrapartida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respaldado na fala de Toffoli, disse ao Valor Econômico não ver mais motivos para segurar a tramitação da proposta. De acordo com ele, uma comissão especial para apreciar a PEC será instaurada, caso o texto seja aprovado pela CCJ.

Posteriormente, um grupo de deputados anunciou que fará obstrução das votações da Câmara até que a PEC da prisão em segunda instância seja votada em caráter de “urgência”.

Em liberdade desde ontem (8) após determinação do juiz titular da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou e anunciou que vai percorrer o país.

Lula fez um aceno aos mais carentes, criticou o aumento do desemprego, do trabalho informal e da pobreza no país.

O ex-presidente sinalizou que se mostrará como um contraponto ao governo Jair Bolsonaro e criticou, além do presidente, parte da Polícia Federal e do Ministério Público.

“Tenho vontade de provar que o país pode ser melhor se tiver um governo que não minta tanto pelo Twitter como Bolsonaro mente”, disse ele.

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