STF derruba decisão de Crivella de apreender livros na Bienal do Rio

O Supremo Tribunal Federal derrubou neste domingo (8), a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que autorizava a apreensão de livros com temática LGBT na Bienal.

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu o despacho do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cláudio de Mello Tavares, que autorizou no sábado a ação de ficais da prefeitura da cidade no evento.

“A liberdade de expressão é um dos grandes legados da Carta Cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que esse direito – dentre tantos outros – foi duramente sonegado ao cidadão. Graças a esse ambiente pleno de liberdade, temos assistido ao contínuo avanço das instituições democráticas do País. Por tudo isso, a liberdade e os direitos dela decorrentes devem ser defendidos e reafirmados firmemente”, escreveu Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes acolheu um pedido da Bienal e seguiu a mesma linha de Toffoli. O ministro afirmou que a Prefeitura promove ‘censura prévia’, ‘patrulha do conteúdo de publicação artística’, e decidiu impedir a apreensão de livros.

Sob vaias, os fiscais estivam na Bienal no sábado para checar a forma de comercialização da história em quadrinhos Vingadores – A Cruzada das Crianças, da Marvel Comics, denunciada em vídeo por Crivella.

Para respaldar sua decisão, o prefeito evocou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê lacre em obras impróprias para o público infantil.